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Tema: Tributação do património : IS

10 de Março, 2021

Artigo Tributação do património : IS

Alterações em sede da declaração de pagamento do Imposto do Selo

Daniel Alves da Cunha

O artigo 52.º-A do Código do Imposto do Selo, aditado pelo artigo 243.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, veio impor aos sujeitos passivos referidos no artigo 2.º, n.º 1 do mencionado Código[...]

12 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IS

A inconstitucionalidade do Imposto do Selo retroativo nas comissões dos fundos de pensões

Rogério Fernandes Ferreira

No passado dia 25 de janeiro, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 751/2020, declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma introduzida, no Código do Imposto do Selo, pela Lei do Orçamento do[...]

4 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IS

Incidência do Imposto do Selo: Doações, Mútuo, Comodato e Arrendamento

Patrícia Caldas

Patrícia Anjos Azevedo

O IS caracteriza-se pela simplicidade da sua administração e pela sua baixa onerosidade para os contribuintes, ou seja, o encargo que os contribuintes têm de suportar é de reduzido valor, pelo que, tem um peso[...]

15 de Abril, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março - Tratamento em sede de Imposto do Selo das prorrogações e suspenções operadas no âmbito da moratória excecional de proteção de créditos

Circular n.º 6/2020, de 7 de abril

Síntese comentada

7 de Abril, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Pagamento de retenções na fonte de Imposto do Selo - alteração de procedimentos

Ofício-Circulado n.º 90029/2020, de 3 de abril

Síntese comentada

18 de Fevereiro, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

Pagamento de retenções na fonte de IRS, IRC e Imposto do selo - Alteração de procedimentos e atualização de códigos de retenções

Ofício-Circulado n.º 90028/2020, de 12 de fevereiro

Síntese comentada

16 de Julho, 2019

Artigo Tributação do património : IS

Imposto do Selo sobre comissões de gestão cobradas por sociedades de capital de risco a fundos de capital de risco

Rogério Fernandes Ferreira

As comissões de gestão cobradas pelas Sociedades de Capital de Risco aos Fundos de Capital de Risco por aquelas geridos não estão sujeitas a Imposto do Selo, nos termos da verba 17.3.4 da Tabela Geral[...]

11 de Julho, 2019

Artigo Tributação do património : IMT, Tributação do património : IS

As Procurações Irrevogáveis como facto gerador de IMT

Paulo Sérgio Magalhães

Patrícia Anjos Azevedo

A reforma da Tributação do Património teve em vista, designadamente, o combate à fraude e à evasão fiscais. Neste sentido, o legislador, ciente das fragilidades do sistema fiscal de então, procedeu a diversas alterações legislativas.[...]

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2018001060 – IVE n.º 14140

Verba 2 da TGIS

Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Artigo 1.º Verba 2 da TGIS Processo n.º 2018001060 - IVE n.º 14140, com despacho concordante de 26.09.2018, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

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