Tema: Tributação do património

Processo n.º 2020000560 – IV n.º 17866

Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas

Processo n.º 2020000909 – IV n.º 18725

Transformação de SA em Sociedade de Investimento Coletivo

A transformação de uma sociedade anónima detentora de imóveis em sociedade por quotas constitui um facto tributário sujeito a IMT?

A tributação dos influencers das redes sociais

Processo n.º 2020001060 – IV n.º 18136

Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida

AIMI

O princípio da igualdade tributária – uma análise jurisprudencial referente ao AIMI

IMI – Pagamento da 2.ª prestação (31 de agosto)

Aplicação, com as devidas adaptações, do enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, vertido na Circular n.º 6/2020, de 7 de abril, à prorrogação dos períodos de carência de capital e extensão de maturidade de operações de crédito, realizadas ao abrigo do Decretolei n.º 22-C/2021, de 22 de março.