Tema: Tributação do património

Processo n.º 2020001060 – IV n.º 18136

Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida

AIMI

O princípio da igualdade tributária – uma análise jurisprudencial referente ao AIMI

IMI – Pagamento da 2.ª prestação (31 de agosto)

Aplicação, com as devidas adaptações, do enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, vertido na Circular n.º 6/2020, de 7 de abril, à prorrogação dos períodos de carência de capital e extensão de maturidade de operações de crédito, realizadas ao abrigo do Decretolei n.º 22-C/2021, de 22 de março.

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

O Contrato de Comodato está sujeito a IMT ou a Imposto do Selo?

Lar, doce novo lar, que impostos terei que pagar?

A partilha (por divórcio) entre um ex-cônjuge e um terceiro titular do direito à meação está sujeita a IMT?