Tema: Tributação do património

17 de Março, 2021

Caso prático Tributação do património : IMT

A partilha (por divórcio) entre um ex-cônjuge e um terceiro titular do direito à meação está sujeita a IMT?

Andreia Jesus

Incidência do IMT no excesso de quota-parte em ato de divisão resultante de divórcio

12 de Março, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Centrais eólicas/parques eólicos e centrais solares - Avaliação e Tributação em IMI

Circular n.º 2/2021, de 3 de março

Síntese comentada

10 de Março, 2021

Artigo Tributação do património : IS

Alterações em sede da declaração de pagamento do Imposto do Selo

Daniel Alves da Cunha

O artigo 52.º-A do Código do Imposto do Selo, aditado pelo artigo 243.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, veio impor aos sujeitos passivos referidos no artigo 2.º, n.º 1 do mencionado Código[...]

25 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

Algumas Isenções em sede de IMI

Patrícia Anjos Azevedo

Cristiano Emanuel Freitas Pereira

As isenções aqui abordadas são as constantes dos artigos 11º e 11º- A do CIMI, as quais dizem respeito às entidades públicas isentas de IMI e aos prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos[...]

12 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IS

A inconstitucionalidade do Imposto do Selo retroativo nas comissões dos fundos de pensões

Rogério Fernandes Ferreira

No passado dia 25 de janeiro, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 751/2020, declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma introduzida, no Código do Imposto do Selo, pela Lei do Orçamento do[...]

4 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IS

Incidência do Imposto do Selo: Doações, Mútuo, Comodato e Arrendamento

Patrícia Caldas

Patrícia Anjos Azevedo

O IS caracteriza-se pela simplicidade da sua administração e pela sua baixa onerosidade para os contribuintes, ou seja, o encargo que os contribuintes têm de suportar é de reduzido valor, pelo que, tem um peso[...]

28 de Janeiro, 2021

Artigo Tributação do património : IMT

A isenção de IMT nas aquisições de prédios para revenda

Susana Patrícia Martins Pereira

Patrícia Anjos Azevedo

Este artigo, para além de apresentar o quadro legal da isenção prevista no nosso sistema fiscal em sede de IMT quanto às aquisições de prédios para revenda, pretende trazer à colação as dificuldades/ambiguidades que o[...]

30 de Outubro, 2020

Caso prático Tributação do património : IMT

A cedência da posição contratual em contrato promessa de aquisição de um imóvel está sujeita a IMT?

Normas de incidência de IMT na cedência de posição contratual em contratos promessa de compra e venda de imóveis

30 de Outubro, 2020

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento da 2.ª ou 3.ª Prestação (30 de novembro)

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2020

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