Tema: Tributação do património

23 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2017001476 – IVE n.º 12292

Fracionamento rústico – Parcela desanexada para integrar prédio urbano – Alteração das matrizes prediais e avaliação
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - n.º 1 do artigo 13.º Fracionamento rústico – Parcela desanexada para integrar prédio urbano – Alteração das matrizes prediais e avaliação Processo n.º 2017001476 – IVE n.º 12292, com despacho concordante, de 2017-09-22, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

23 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2017001516 – IV n.º 12383

Adicional ao IMI - Incidência subjetiva e objetiva – Prédios habitacionais e terrenos para construção
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Artigo 6.º, 135.º-A e 135.º-B Adicional ao IMI - Incidência subjetiva e objetiva – Prédios habitacionais e terrenos para construção Processo n.º 2017001516 – IV n.º 12383, com despacho concordante, de 2017.08.31, da Diretora de Serviços da DSIMI

Síntese comentada

18 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015001729 – IVE n.º 9208

Obrigação de participação das transmissões gratuitas na situação de herança integralmente distribuída em legados instituídos a favor de pessoas coletivas

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º, n.º 5, alínea e) e 26.º Obrigação de participação das transmissões gratuitas na situação de herança integralmente distribuída em legados instituídos a favor de pessoas coletivas Processo n.º 2015001729 – IVE n.º 9208 com despacho concordante, de 07.09.2015, da Subdiretora Geral da Área de Gestão Tributária[...]

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18 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015001777 – IVE n.º 9245

Âmbito de aplicação da isenção prevista na alínea e) do artigo 6.º do CIS
Código do Imposto do Selo (CIS) e Código Civil (CC) - Alínea e) do artigo 6º do CIS; artigos 1767.º a 1772.º e 1795.º-A, todos do CC Âmbito de aplicação da isenção prevista na alínea e) do artigo 6.º do CIS Processo n.º 2015001777 - IVE n.º 9245, com despacho concordante de 06.11.2015, da Diretora-Geral[...]

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18 de Janeiro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015002290 – IVE n.º 9659

Intransmissibilidade mortis causa do direito ao uso e habitação – não sujeição a ISTG – inexistência de obrigação declarativa

Código do Imposto do Selo (CIS) e Código Civil (CC) - artigo 26.º do CIS; artigos 1440.º, 1484.º, 1485.º e 1488.º, todos do Código Civil Intransmissibilidade mortis causa do direito ao uso e habitação – não sujeição a ISTG – inexistência de obrigação declarativa Processo n.º 2015002290 - IVE n.º 9659, com despacho concordante de[...]

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11 de Janeiro, 2018

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do consumo

Incentivos à Reabilitação Urbana: principais destaques e alterações ao EBF, a este propósito, por ocasião da Lei do OE para 2018

Patrícia Anjos Azevedo

A Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018), veio proceder a importantes alterações no âmbito dos incentivos à reabilitação urbana. Esses incentivos, de carácter fiscal, abrangem diversos impostos,[...]