Tema: Tributação do património

18 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Imposto Municipal sobre Imóveis - Isenção de IMI para prédios habitacionais arrendados em regime de arrendamento apoiado para habitação permanente - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
Imposto Municipal sobre Imóveis - Isenção de IMI para prédios habitacionais arrendados em regime de arrendamento apoiado para habitação permanente - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro. Ofício-Circulado n.º 40114/2016, de 16 de março

29 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014000343

Obrigação de entrega da participação do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas de bens para as pessoas coletivas
CIS - artigo 1.º, n.º 5, alínea e) e 26.º Obrigação de entrega da participação do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas de bens para as pessoas coletivas. Processo n.º 2014000343 - IVE n.º 6457 com despacho concordante, de 18.02.2014, da Subdiretora Geral da Área de Gestão Tributária - Património, por delegação do Diretor-Geral[...]

29 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014001471

Qualificação das Sociedades de Titularização de Créditos (STC), para efeitos do preenchimento do elemento subjetivo das operações financeiras previstas na verba 17.3 da TGIS
CIS - artigo 1.º, n.ºs 1 e 2; Verba 17.3 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Qualificação das Sociedades de Titularização de Créditos (STC), para efeitos do preenchimento do elemento subjetivo das operações financeiras previstas na verba 17.3 da TGIS. Processo n.º 2014001471 – IVE n.º 6978, com Despacho concordante, datado de 27.08.2014[...]

25 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014000422

Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização
CIS - Verba 17.3.1 da TGIS e CIRE - artigo 269.º. Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização. Processo n.º 2014000422 - IVE n.º 6544, com despacho concordante de 11.06.2014, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

25 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014003080

Locação financeira imobiliária e participação da transmissão gratuita
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo: 26.º Locação financeira imobiliária e participação da transmissão gratuita Processo n.º 2014003080 - IVE n.º 7874, com despacho concordante, de 15.01.2015, da Subdiretora Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

21 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014002879

Enquadramento fiscal da cessão da posição contratual em contrato de arrendamento
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º, n.º 1; 60.º do CIS e verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Enquadramento fiscal da cessão da posição contratual em contrato de arrendamento Processo n.º 2014002879 – IVE n.º 7776, com despacho concordante, de 28.11.2014, da Diretora de Serviços da DIMT, por[...]

20 de Janeiro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 20130003235

Tributação de prédio em regime de propriedade horizontal
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º e Verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Tributação de prédio em regime de propriedade horizontal Processo n.º 20130003235 – IVE n.º 5987 com despacho concordante datado de 25.11.2013 da Subdiretora Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor[...]

18 de Dezembro, 2015

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2014000518

Conversão automática da penhora em hipoteca ou penhor - artigo 807.º n.º 1 do Novo Código de Processo Civil (NCPC)
Código do Imposto do Selo (CIS) - Verba 10 da TGIS Conversão automática da penhora em hipoteca ou penhor - artigo 807.º n.º 1 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) Processo n.º 2014000518 – IVE n.º 6579, com despacho concordante, de 28.03.2014, do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira