Tema: Tributação do rendimento

19 de Abril, 2022

Caso prático Tributação do rendimento

A tributação dos valores atribuídos em resultado de partilha no âmbito de um processo de dissolução e liquidação de microempresa

Daniel Maia Guedes

De acordo com o artigo 81.º do Código do IRC, é tributado na esfera dos sócios o excesso entre o valor atribuído a esses sócios na partilha e as respetivas entradas de capital realizadas ou[...]

18 de Abril, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul – Processo n.º 1955/09.5 BELRS

I - A presunção constante do art.º 6.º, n.º 4, do CIRS só funciona quando estejamos perante lançamentos em quaisquer contas correntes dos sócios, nos termos ali previstos. II - Não funcionando qualquer presunção, cabe à AT demonstrar que determinados depósitos bancários se configuram como rendimentos da categoria E de IRS. III - A falta[...]

18 de Abril, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul – Processo n.º 118/04.0BELRS

I - Se a AT desconsiderou determinadas provisões, em sede inspetiva, centrada no facto de o crédito não ter sido reclamado judicialmente, nada referindo quanto ao alegado em sede de direito de audição no tocante ao facto de se tratar de crédito em mora em relação ao qual foram efetuadas diligências para o seu recebimento,[...]

12 de Abril, 2022

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento

IRS – Apresentação da Declaração Modelo 3 em 2022

Rui Araújo Correia

Normas de tributação e instruções de preenchimento do modelo 3 de IRS a entregar em 2022

7 de Abril, 2022

Artigo Tributação do rendimento

O regime dos Residentes Não Habituais (RNH) (update 2022)

Rogério Fernandes Ferreira

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (“RNH”) foi criado em 2009 com o objetivo de atrair para Portugal profissionais qualificados, indivíduos com património e pensionistas estrangeiros com elevado património (“high net worth individuals”).

6 de Abril, 2022

Artigo Tributação do rendimento

Rendimentos não sujeitos a IRC

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Regime de tributação dos rendimentos sujeitos ao imposto especial de jogo

5 de Abril, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Declaração Modelo 3 em IRS em vigor a partir de 2022

Ofício-circulado n.º 20241/2022, de 01/04

Síntese comentada

31 de Março, 2022

Artigo Tributação do rendimento

Guia fiscal dos clubes, agentes e praticantes desportivos: enquadramento e comentário às informações da administração tributária – 2ª parte

Rogério Fernandes Ferreira

Este artigo pretende oferecer uma visão geral sobre questões jurídico-tributárias específicas dos Clubes, agentes e praticantes desportivos, tomando por ponto de partida relevantes informações emanadas da Administração Tributária.

28 de Março, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte – Processo n.º 02082/14.9BEPRT

Não é devida taxa para a realização de ação de inspeção pela AT para o contribuinte obter o reembolso do Pagamento Especial por Conta (PEC) porquanto à realização da referida ação não é aplicável o DL n.º 6/99, de 8 de Janeiro, nem a Portaria 923/99, de 20 de Outubro.

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