Tema: Tributação do rendimento

9 de Maio, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Modelo 57 – Adicional sobre o Setor Bancário (ASSB) – Esclarecimento – Ano do Adicional

Ofício-circulado n.º 55003/2022, de 05/05

Síntese comentada

6 de Maio, 2022

Artigo Tributação do rendimento

Nova proposta de diretiva europeia: a implementação do BEPS 2.0 e as consequências para Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

No âmbito do projeto BEPS 2.0, a esmagadora maioria dos países da OCDE acordaram em dar resposta aos desafios existentes em matéria de evasão fiscal internacional e limitar a concorrência fiscal excessiva entre jurisdições. Neste[...]

5 de Maio, 2022

Artigo Tributação do rendimento

Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados: O artigo 89.º-A da LGT e a alínea f) do número 1 do artigo 87.º da LGT

Ana Filipa Meixedo

O regime de tributação das manifestações de fortuna e dos acréscimos patrimoniais não justificados pretende reintegrar rendimentos que, por ausência de prova em contrário, se presumem subtraídos à tributação. Assim, desde que verificada manifesta discrepância[...]

2 de Maio, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0792/17.8BEBRG

I - Por referência ao exercício de 2011 e perante a omissão declarativa do contribuinte, em sede de IRS, era lícito à AT proceder à declaração oficiosa. II – Mas, se após a declaração oficiosa o(a) contribuinte fez uso atempado da possibilidade que lhe conferia o artº 76º nº 4 do CIRS e apresentou a[...]

2 de Maio, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenções na fonte de IRS na Região Autónoma da Madeira a partir de 1 de março de 2022

Circular n.º 6/2022, de 18/04

28 de Abril, 2022

Artigo Tributação do rendimento

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022: As alterações propostas em sede de IRS

Daniel Maia Guedes

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 caracteriza-se, no que à matéria fiscal diz respeito, por uma escassez de alterações significativas e por uma continuidade da política fiscal que tem sido seguida[...]

22 de Abril, 2022

Artigo Tributação do rendimento

A tributação de rendimentos de tokens digitais (criptomoedas, NFT’s, etc.) em Portugal (update 2022)

Rogério Fernandes Ferreira

Portugal, atualmente, não consagra um regime de tributação específico para os rendimentos provenientes de investimentos em tokens digitais (criptomoedas, NFT’s, tec.), posicionando-se, deste modo, como um país bastante atrativo para os investidores.

19 de Abril, 2022

Caso prático Tributação do rendimento

A tributação dos valores atribuídos em resultado de partilha no âmbito de um processo de dissolução e liquidação de microempresa

Daniel Maia Guedes

De acordo com o artigo 81.º do Código do IRC, é tributado na esfera dos sócios o excesso entre o valor atribuído a esses sócios na partilha e as respetivas entradas de capital realizadas ou[...]

18 de Abril, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul – Processo n.º 1955/09.5 BELRS

I - A presunção constante do art.º 6.º, n.º 4, do CIRS só funciona quando estejamos perante lançamentos em quaisquer contas correntes dos sócios, nos termos ali previstos. II - Não funcionando qualquer presunção, cabe à AT demonstrar que determinados depósitos bancários se configuram como rendimentos da categoria E de IRS. III - A falta[...]

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