Tema: Tributação do rendimento

Processo n.º 1537/21, PIV n.º 20862

Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI

Processo n.º 2021 000786/PIV 20057

Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal

Processo n.º 2020 005266/PIV 19191

Operação de cisão simples com o destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal.

Processo n.º 2020 005108/PIV 18994

Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal

Processo n.º 2020 004124

Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_Galeria Comercial

Processo n.º 2020 004122

Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_requisitos

A tributação dos influencers das redes sociais

Processo n.º 1784/21, PIV n.º 21076

Exigência de assinatura dos mapas de km

Processo n.º 2020 000298

Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º2 do artigo 43.ºdo Código do IRC