28 de Maio, 2024
Diploma Tributação Outros
Diário da República n.º 103/2024, Série I de 2024-05-28
- Portaria n.º 156/2024/1Regulamento do Documento Único de Cobrança (DUC)
Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança.
12 de Abril, 2024
Jurisprudência Tributação Outros
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01986/17.1BEPRT
5 de Abril, 2024
Jurisprudência Tributação Outros
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0138/23.6BALSB
14 de Março, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação Outros
Lei 82/2023 (LOE/2024) - Artigo 266.º, alteração ao artigo 40.º da LGT - Pagamento eletrónico.
1 de Março, 2024
Artigo
Tributação Outros
Quem dá mais?
19 de Janeiro, 2024
Jurisprudência Tributação Outros
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2024 – Processo n.º 71/22.9BALSB
3 de Janeiro, 2024
Jurisprudência Tributação Outros
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 02141/14.8BEPRT
29 de Dezembro, 2023
Diploma Tributação Outros
Diário da República n.º 250/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-29
- Portaria n.º 455-D/2023Declaração para registo de operador de plataforma obrigado a comunicar à AT
Aprova o modelo de declaração para registo de operador de plataforma, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do anexo II ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.
29 de Dezembro, 2023
Diploma Tributação Outros
Diário da República n.º 250/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-29
- Portaria n.º 455-C/2023Ficheiro de reporte dos operadores de plataformas obrigados a comunicar à AT
Aprova a estrutura e o conteúdo do ficheiro XML a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação de comunicação da informação prevista no artigo 12.º do anexo II do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.