Artigos

1 de Março, 2023

Artigo Informações gerais

O Mandato Judicial e a Procuração Forense com poderes gerais ou especiais – elementos e distinção

Mariana Lima

O Mandato Judicial (poderes de representação que o advogado exerce em juízo), tem lugar através da outorga de uma procuração, que poderá conter poderes gerais ou especiais.

24 de Fevereiro, 2023

Artigo Tributação do rendimento : IRS

ÉPOCA DECLARATIVA 2023

Rogério Fernandes Ferreira

Em Portugal, a época declarativa das pessoas singulares, correspondente à obrigação de entregar uma declaração anual Modelo 3 de IRS, decorre entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte àquele a que[...]

18 de Fevereiro, 2023

Artigo Informações gerais

O REGISTO DAS ENTIDADES QUE EXERCEM ATIVIDADES COM ATIVOS VIRTUAIS

Rogério Fernandes Ferreira

No dia 23 de abril de 2021, foi publicado o Aviso do Banco de Portugal n.º3/2021, através do qual são regulamentados os termos de apresentação, junto do Banco de Portugal, dos pedidos de registo e[...]

16 de Fevereiro, 2023

Artigo Administrativo

Noção de regulamento administrativo

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Os regulamentos são normas unilaterais, gerais e abstratas, emanadas por um órgão administrativo e não só, no exercício da função administrativa. Os regulamentos surgiram em virtude da necessidade de a AP atuar de acordo com[...]

15 de Fevereiro, 2023

Artigo Sociedades comerciais

Tipos de Sociedades Comerciais

Mariana Lima

A caracterização geral dos tipos legais societários: Responsabilidade dos sócios perante a sociedade e terceiros; regras de transmissão de participações sociais; número mínimo de sócios e capital social.

10 de Fevereiro, 2023

Artigo Tributação Outros

A contribuição de serviço rodoviário: enquadramento e desenvolvimentos recentes

Rogério Fernandes Ferreira

O TJUE proferiu um acórdão que considera que a Contribuição de Serviço Rodoviário viola a Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e o Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)[...]

9 de Fevereiro, 2023

Artigo Trabalho

Trabalho temporário – Desvio ao modelo típico

Mariana Lima

Trabalho temporário: Regime.

3 de Fevereiro, 2023

Artigo Tributação do rendimento

Uma Proposta de Diretiva “UNSHELL”: Desenvolvimentos Recentes

Rogério Fernandes Ferreira

No âmbito da Diretiva do Conselho COM(2021)565 final (Diretiva Unshell), que estabelece regras para prevenir a utilização abusiva de empresas de fachada para fins fiscais, o Parlamento Europeu votou favoravelmente a sua redação, ainda que[...]

2 de Fevereiro, 2023

Artigo Informações gerais

Atos do Registo Predial

Mariana Lima

Atos que compõem o Registo Predial: Descrição Predial e seus averbamentos; Inscrição Predial e respetivos averbamentos e Anotações, nos casos previstos na lei.

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