Artigos

26 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do rendimento : IRC

IRC – Pagamento Especial por Conta em 2021 – 1ª Prestação – de 1 a 31 de Março

Regras de cálculo e âmbito da obrigatoriedade do pagamento especial por conta neste período de tributação

26 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

Suspensão dos Processos de Execução Fiscal Instaurados pela Segurança Social

Notas relevantes sobre os procedimentos relativos à suspensão de processos de execução instaurados pela segurança social

26 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

O regime dos golden visa – update fevereiro 2021

Rogério Fernandes Ferreira

O programa dos Golden Visa, foi criado em 2012, e permite que cidadão nacionais de países terceiros (não europeus), que pretendam realizar atividade investimento possa obter uma autorização de residência temporária. O beneficiário do Golden[...]

25 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

Algumas Isenções em sede de IMI

Patrícia Anjos Azevedo

Cristiano Emanuel Freitas Pereira

As isenções aqui abordadas são as constantes dos artigos 11º e 11º- A do CIMI, as quais dizem respeito às entidades públicas isentas de IMI e aos prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos[...]

18 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

Troca de informações em matéria fiscal: a DAC 6 e a nova Declaração Modelo 58

Rogério Fernandes Ferreira

A Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, designada por "DAC 6", transposta para o ordenamentos jurídico português pela Lei n.º 26/2020, de 21 de julho (alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2020,[...]

18 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

Da (i)legitimidade do AIMI

Eulália Trindade Eiras

Patrícia Anjos Azevedo

O tema que será aqui analisado trata-se do Adicional ao IMI (AIMI), mais concretamente a problemática relacionada com a sua (i)legitimidade. Numa primeira fase, iremos proceder ao estudo do regime jurídico do imposto em questão,[...]

17 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

Novos mecanismos de recuperação para as empresas

Patrícia Paiva Duarte

A publicação da Lei n.º 75/2020, de 27 de novembro, vem implementar novos mecanismos de recuperação das empresas afetadas pela crise económica emvirtude da pandemia da doença COVID-19, incluindo a adaptação dosinstrumentos judicias à conjuntura[...]

12 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

O Tratamento em IVA das Operações de Importação de Bens

Notas sobre as regras e procedimentos em sede de IVA relativamente à importação de bens

12 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IS

A inconstitucionalidade do Imposto do Selo retroativo nas comissões dos fundos de pensões

Rogério Fernandes Ferreira

No passado dia 25 de janeiro, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 751/2020, declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma introduzida, no Código do Imposto do Selo, pela Lei do Orçamento do[...]

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