Artigos

30 de Setembro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRC

IRC – Pagamento especial por conta em 2019 – 2.ª Prestação – de 1 a 31 de outubro

Regras de cálculo e âmbito da obrigatoriedade do pagamento especial por conta neste período de tributação

25 de Setembro, 2019

Artigo Informações gerais

O acordo comercial UE – Mercosul

Luís Miguel Paredes Pinto Bandeira

No passado dia 28 de junho, foram concluídas as negociações entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), tendo sido anunciado um Acordo de Associação Estratégica. Estas negociações decorreram durante cerca[...]

25 de Setembro, 2019

Artigo Informações gerais

Efeitos da declaração de insolvência: (1) sobre os contratos de mandato e de gestão; e (2) sobre os contratos de prestação duradoura de serviço

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Neste âmbito, encontram-se em causa no art.º 110.º do CIRE os contratos de mandato ou de comissão (cfr. n.º 1 do art.º 110.º do CIRE) ou contratos de gestão (de assuntos patrimoniais de outrem), com[...]

24 de Setembro, 2019

Artigo Trabalho

O reforço de diversos aspetos das relações laborais e condições de trabalho (Lei 93/2019, de 4 de setembro)

Sérgio Tomás

No presente texto serão analisadas as alterações introduzidas pela lei 93/2019 de 4 de setembro ao Código do trabalho. Com as alterações introduzidas assiste-se a um reforço das relações laborais e condições de trabalho, mais[...]

18 de Setembro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRS

O reporte de resultados líquidos negativos na Categoria F de IRS – a opção pelo englobamento é uma condição necessária?

Daniel Maia Guedes

De acordo com o artigo 8.º do Código do IRS, são tributadas no âmbito da categoria F de IRS, as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, quando os respetivos titulares não optem pela sua[...]

18 de Setembro, 2019

Artigo Informações gerais

Dissolução e liquidação de sociedades – Questões e procedimentos

Ana Cecília Cardoso

Rui Araújo Correia

A questão da liquidação das sociedades é um tema que se revela confuso e por vezes até mesmo complexo, mas de elevada pertinência e importância. Por este motivo iremos começar por fazer uma distinção entre[...]

16 de Setembro, 2019

Artigo Tributação do consumo

Opção pelo regime de IVA de caixa (Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30/05)

Síntese das regras de funcionamento e requisitos a observar na opção pelo regime de IVA de Caixa em 2019

11 de Setembro, 2019

Artigo Tributação do rendimento : IRC

Eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

O art.º 51.º do CIRC estabelece o regime de dedução de lucros anteriormente tributados. O principal efeito deste regime traduz-se na dedução de rendimentos, incluídos na base tributável, correspondentes a lucros e reservas distribuídos, na[...]

10 de Setembro, 2019

Artigo Tributação do consumo

IVA: regime especial de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

O regime especial de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores encontra-se previsto nos artigos 69.º a 75.º do CIVA. A manutenção de um regime especial de tributação para os combustíveis líquidos, muito embora de[...]

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