Bárbara Balinha Parente

Licenciatura

Formação Académica

Licenciada em Solicitadoria pelo IPMAIA (ano letivo 2017/2018).
Estudante da Licenciatura em Direito na Universidade Lusíada (Porto).

Conteúdos

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título VI – Administração e liquidação da massa insolvente

Artigo 158.º – Começo da venda de bens

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título VI – Administração e liquidação da massa insolvente

Artigo 156.º – Deliberações da assembleia de credores de apreciação do relatório

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título VI – Administração e liquidação da massa insolvente

Artigo 157.º – Encerramento antecipado

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título VI – Administração e liquidação da massa insolvente

Artigo 160.º – Bens de titularidade controversa

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IV – Efeitos da declaração de insolvência

Artigo 127.º – Impugnação pauliana

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IV – Efeitos da declaração de insolvência

Artigo 124.º – Oponibilidade a transmissários

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IV – Efeitos da declaração de insolvência

Artigo 126.º – Efeitos da resolução

Anotado