Joana Sousa

Formação Académica

Estudante da Licenciatura em Solicitadoria IPMAIA

Conteúdos

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IX – Plano de insolvência

Artigo 192.º – Princípio geral

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IX – Plano de insolvência

Artigo 194.º – Princípio da igualdade

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IX – Plano de insolvência

Artigo 193.º – Legitimidade

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título VI – Administração e liquidação da massa insolvente

Artigo 162.º – Alienação da empresa

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título VI – Administração e liquidação da massa insolvente

Artigo 164.º – Modalidades da alienação

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título VI – Administração e liquidação da massa insolvente

Artigo 161.º – Necessidade de consentimento

Anotado