Márcia Miranda Cardoso

Licenciatura

Formação Académica

Licenciada em Solicitadoria pelo IPMAIA (ano letivo 2017/2018).
Mestranda em Solicitadoria no IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave).

Conteúdos

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 245.º – Efeitos da exoneração

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 249.º – Âmbito de aplicação

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 246.º – Revogação da exoneração

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 248.º – Custas

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IV – Efeitos da declaração de insolvência

Artigo 123.º – Forma de resolução e prescrição do direito

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IV – Efeitos da declaração de insolvência

Artigo 120.º – Princípios gerais

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IV – Efeitos da declaração de insolvência

Artigo 121.º – Resolução incondicional

Anotado