Joaquim Miguel Lopes

Licenciatura

Formação Académica

Licenciado em Solicitadoria pelo IPMAIA (ano letivo 2017/2018).
Estudante da Licenciatura em Direito na Universidade Portucalense.

Conteúdos

Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Revogado)

Artigo 2.º-A – Diagnóstico da situação económica e financeira da empresa

Anotado

Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Revogado)

Artigo 3.º – Apresentação do requerimento de utilização do SIREVE

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IX – Plano de insolvência

Artigo 211.º – Votação por escrito

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IX – Plano de insolvência

Artigo 215.º – Não homologação oficiosa

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IX – Plano de insolvência

Artigo 212.º – Quórum

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título IX – Plano de insolvência

Artigo 210.º – Alterações do plano de insolvência na assembleia de credores

Anotado