Ana Rita Araújo

Mestre

Formação Académica

Licenciada em Solicitadoria pelo IPMAIA (1.º semestre do ano letivo 2017/2018).
Mestre em Solicitadoria (IPMAIA)
Estudante da Licenciatura em Direito na Universidade Lusófona (Porto).

Conteúdos

Estatuto do Administrador Judicial
Capítulo II – Acesso à atividade

Artigo 7.º – Inscrição no estágio

Anotado

Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Revogado)

Artigo 16.º – Extinção do procedimento

Anotado

Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Revogado)

Artigo 15.º – Prazo de conclusão do procedimento

Anotado

Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Revogado)

Artigo 2.º – Âmbito de aplicação e legitimidade

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 252.º – Conteúdo do plano de pagamentos

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 255.º – Suspensão do processo de insolvência

Anotado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Título XII – Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

Artigo 256.º – Notificação dos credores

Anotado