Carlos Manuel Antunes Vicente

Mestre

Experiência profissional

Reverificador Assessor da Autoridade Tributária e Aduaneira (Coordenador dos Procedimentos Fiscais da Alfândega de Leixões - IECs).
Investigador do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Formação Académica

Formação Académica

Licenciatura em ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICAS ADUANEIRAS - ISCAP
Curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS EUROPEUS – Universidade Lusíada do Porto.
Curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL – Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Mestre em DIREITO “Área de Especialização: JURÍDICO-ECONÓMICAS” – Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Conteúdos

Legislação Direito Fiscal
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Parte I – Parte geral

Artigo 10.º-A – Introduções no consumo globalizadas

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Parte II – Parte especial

Artigo 87.º-F – Sistema de selagem

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Parte II – Parte especial

Artigo 87.º-E – Circulação

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Parte II – Parte especial

Artigo 87.º-D – Produção e armazenagem

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Parte II – Parte especial

Artigo 87.º-B – Isenções

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Parte II – Parte especial

Artigo 87.º-A – Incidência objetiva

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código do IUC
Capítulo II – Liquidação e pagamento

Artigo 17.º-A – Efeitos fiscais da regularização da propriedade

Anotado