Artigos: CRCSPSS

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte I – Disposições gerais e comuns

Artigo 9.º – Enquadramento

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte I – Disposições gerais e comuns

Artigo 10.º – Relação jurídica contributiva

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte I – Disposições gerais e comuns

Artigo 11.º – Objecto da obrigação contributiva

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte I – Disposições gerais e comuns

Artigo 14.º – Base de incidência contributiva

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte I – Disposições gerais e comuns

Artigo 15.º – Taxa contributiva

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte I – Disposições gerais e comuns

Artigo 16.º – Registo de remunerações

Anotado

Legislação Direito Fiscal
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Parte I – Disposições gerais e comuns

Artigo 17.º – Equivalência à entrada de contribuições

Anotado