8 de Julho, 2022
Diploma Tributação Outros
- Despacho SEAAF n.º 135/2022-XXIII
Ajustamento do calendário fiscal de 2022
Ajustamento do calendário fiscal de 2022.
Síntese comentada
8 de Julho, 2022
Diploma Tributação Outros
Diário da República n.º 131/2022, Série I de 2022-07-08
- Decreto-Lei n.º 44/2022Alteração às regras de nomeação de representante fiscal
Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados
Síntese comentada
7 de Julho, 2022
Diploma Tributação do rendimento
- Despacho SEAAF n.º 125/2022-XXIII
Programa Regressar 2021 – prazo de entrega de declaração da rendimentos relativa ao ano de 2021
Programa Regressar 2021 - prazo de entrega de declaração da rendimentos relativa ao ano de 2021
Síntese comentada
7 de Julho, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 130/2022, Série I de 2022-07-07
- Portaria n.º 177/2022Alteração da ação “Implementação das estratégias” da medida LEADER DO PDR 2020
Décima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
7 de Julho, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 130/2022, Série I de 2022-07-07
- Decreto Regulamentar n.º 2/2022Regulamentação da atualização extraordinária das pensões
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022
7 de Julho, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 129/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-06
- Decreto-Lei n.º 43-A/2022Mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário – GPE
Aprova um mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores
Síntese comentada
5 de Julho, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05
- Portaria n.º 170/2022Prorrogação adicional de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 142/2022, de 9 de maio
5 de Julho, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2022Reforço do apoio extraordinário ao sector dos transportes de mercadorias
Aumenta o montante máximo dos encargos previstos com o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem
Síntese comentada
4 de Julho, 2022
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 127/2022, Série I de 2022-07-04
- Portaria n.º 168/2022Estampilha especial aplicável ao tabaco a partir de 1 de agosto
Determina a emissão de uma segunda estampilha para os produtos do tabaco que sejam introduzidos no consumo a partir de 1 de agosto de 2022