Diplomas

26 de Maio, 2022

Diploma Tributação do rendimento

- Despacho SEAAF n.º 49/2022-XXIII

Prorrogação do prazo de entrega da Modelo 22 do IRC

Prorrogação dos prazos relativos à obrigação de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22 - período de tributação de 2021) e respetivo pagamento, bem como da aceitação de faturas em PDF

Síntese comentada

25 de Maio, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 101/2022, Série I de 2022-05-25 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A

Incentivos financeiros aos sistemas solares fotovoltaicos na Região Autónoma dos Açores – Solenerge

Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge

24 de Maio, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 100/2022, Série I de 2022-05-24 - Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A

Regime jurídico dos veículos TVDE na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)

Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)

23 de Maio, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 99/2022, Série I de 2022-05-23 - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A

Atualização dos valores da remuneração complementar regional na Região Autónoma dos Açores

Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional

23 de Maio, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 98/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-20 - Portaria n.º 151-A/2022

Revisão semanal das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese comentada

20 de Maio, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20 - Decreto-Lei n.º 36/2022

Regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos

Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos

Síntese comentada

16 de Maio, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 93-A/2022, Série I de 2022-05-14 - Decreto-Lei n.º 33/2022

Mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica

Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade

16 de Maio, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 93/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-13 - Portaria n.º 145-A/2022

Revisão semanal das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese comentada

12 de Maio, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 92/2022, Série I de 2022-05-12 - Declaração de Retificação n.º 15/2022

Retificação das atividades elegíveis no sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”

Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

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