Diplomas

29 de Junho, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29 - Portaria n.º 167/2022

Alterações a diversas ações da medida nº 7 “Agricultura e recursos naturais”
Sétima alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», e quarta alteração à Portaria n.º[...]