21 de Junho, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 118/2022, Série I de 2022-06-21
- Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/ATaxa turística na Região Autónoma da Madeira
Regime jurídico da taxa turística regional
20 de Junho, 2022
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 116/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-06-17
- Portaria n.º 160-B/2022Revisão semanal das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Síntese comentada
20 de Junho, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 116/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-17
- Portaria n.º 160-A/2022Regime de compensação à pesca e aquicultura pelo aumento dos custos energéticos
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
Síntese comentada
15 de Junho, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 115/2022, Série II de 2022-06-15
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 5/2022-RÍndices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2022
15 de Junho, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 115/2022, Série I de 2022-06-15
- Portaria n.º 160/2022Reafectação orçamental para 2022 do Programa Apícola Nacional
Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022
14 de Junho, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 114/2022, Série I de 2022-06-14
- Portaria n.º 159/2022Linha de Tesouraria – setor agrícola
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade
Síntese comentada
13 de Junho, 2022
Diploma Tributação Outros
- Despacho SEAAF n.º 85/2022-XXIII
Nomeação de representante fiscal
Nomeação de Representante Fiscal
Síntese comentada
9 de Junho, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 112/2022, Série II de 2022-06-09
- Deliberação n.º 680/2022Taxas de propriedade industrial
Atualização das taxas de propriedade industrial
6 de Junho, 2022
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 108/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-03
- Portaria n.º 155-A/2022Revisão semanal das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Síntese comentada