18 de Março, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 55/2022, Série I de 2022-03-18
- Decreto-Lei n.º 26/2022Alteração ao regulamento da nacionalidade portuguesa
Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
17 de Março, 2022
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 54/2022, Série I de 2022-03-17
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/MAtualização do salário mínimo para a Região Autónoma da Madeira
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
17 de Março, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 54/2022, Série I de 2022-03-17
- Portaria n.º 116/2022Alteração do regime de aplicação da ação “Grupos Operacionais” do PDR 2020
Sexta alteração da Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
16 de Março, 2022
Diploma Tributação do rendimento : IRC
- Despacho SEAAF n.º 92/2022-XXII
Não exigência da 1.ª prestação do Pagamento Especial por Conta de IRC
Pagamento especial por conta.
Síntese comentada
15 de Março, 2022
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 52/2022, Série I de 2022-03-15
- Decreto-Lei n.º 25/2022Regulamentação dos tempos de voo e repouso do pessoal móvel da aviação civil
Estabelece os limites do tempo de voo, do tempo de serviço e os requisitos do repouso do pessoal móvel da aviação civil
15 de Março, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 52/2022, Série I de 2022-03-15
- Portaria n.º 114/2022Alterações aos regulamentos do Programa Operacional Mar 2020
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental
Síntese comentada
14 de Março, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14
- Portaria n.º 113/2022Apoio financeiro aos gastos em energia da agricultura e pecuária
Estabelece as condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro previsto na Lei n.º 37/2021, de 15 de junho, que tem por objeto a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas
Síntese comentada
14 de Março, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14
- Portaria n.º 112/2022Regulamentação do estatuto e respetivos apoios do cliente eletrointensivo
Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
14 de Março, 2022
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 50/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-11
- Portaria n.º 111-A/2022Revisão semanal das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Síntese comentada