Diplomas

14 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 8/2022, Série II de 2022-01-12 - Aviso n.º 678/2022

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamento de apoio – 3º trimestre de 2021
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 3.º trimestre de 2021, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto

11 de Janeiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 7/2022, Série I de 2022-01-11 - Declaração de Retificação n.º 3/2022

Retificação da regulamentação de seleção dos contribuintes acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Retifica a Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio

11 de Janeiro, 2022

Diploma Sociedades comerciais, Insolvência

Diário da República n.º 7/2022, Série I de 2022-01-11 - Lei n.º 9/2022

Medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento
Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial[...]

Síntese comentada