Diplomas

6 de Maio, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022

Prorrogação da situação de alerta até 31 de maio de 2022

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

3 de Maio, 2022

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 85/2022, Série I de 2022-05-03 - Portaria n.º 141/2022

Atividades abrangidas pelo regime extraordinário de diferimento de pagamento de contribuições para a segurança social

Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022

Síntese comentada

3 de Maio, 2022

Diploma Contencioso Tributário

Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07 - Aviso n.º 396/2022

Taxa de juros de mora das dívidas ao Estado em 2022

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para o ano de 2022

2 de Maio, 2022

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 83/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-29 - Portaria n.º 140-A/2022

Redução das taxas do ISP sobre o gasóleo e sobre a gasolina

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese comentada

29 de Abril, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 83/2022, Série I de 2022-04-29 - Portaria n.º 140/2022

Atividades elegíveis no sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”

Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

Síntese comentada

29 de Abril, 2022

Diploma Tributação do consumo, Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 82/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-28 - Lei n.º 10-A/2022

Redução excecional do ISP e isenção de IVA em fatores de produção agrícola

Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis

Síntese comentada

27 de Abril, 2022

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27 - Despacho n.º 4902/2022

Simplificação dos requisitos a verificar na transferência de bens pessoais da Ucrânia para Portugal

Estabelece-se um ajustamento dos requisitos para concessão da franquia de direitos aduaneiros e a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado na importação de bens pessoais por particulares que, beneficiando do regime de proteção temporária decorrente da conjuntura de guerra atual, transfiram a sua residência da Ucrânia para o território nacional

Síntese comentada

27 de Abril, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 80/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-26 - Declaração de Retificação n.º 14-A/2022

Retificação à simplificação do licenciamento da produção de energia a partir de fontes renováveis

Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis

26 de Abril, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 80/2022, Série I de 2022-04-26 - Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/M

Metro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira para 2022

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022

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