5 de Agosto, 2021
Diploma
Diário da República n.º 147, Série I, de 2021-07-30
- Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julhoTarifa social de acesso à internet
Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga
5 de Agosto, 2021
Diploma
Diário da República n.º 147, Série I, de 2021-07-30
- Portaria n.º 166/2021, de 30 de julhoAtividades abrangidas pela redução a 100% do PNT no apoio à retoma progressiva
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Síntese comentada
3 de Agosto, 2021
Diploma
Diário da República n.º 148, 2.º Suplemento, Série I, de 2021-08-02
- Portaria n.º 168-B/2021, de 2 de agostoReforço dos apoios extraordinários do Programa Apoiar
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR
Síntese comentada
3 de Agosto, 2021
Diploma
Diário da República n.º 147, Série I, de 2021-07-30
- Lei n.º 50/2021, de 30 de julhoProrrogação das moratórias bancárias
Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março
Síntese comentada
3 de Agosto, 2021
Diploma
Diário da República n.º 143, Série I, de 2021-07-26
- Decreto Regulamentar n.º 4/2021, de 26 de julhoAlteração ao licenciamento de carreiras e campos de tiro
Altera as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo
3 de Agosto, 2021
Diploma
Diário da República n.º 143, Série I, de 2021-07-26
- Decreto-Lei n.º 62/2021, de 26 de julhoRegulamentação da comercialização de precursores de explosivos
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 2019/1148, sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos
29 de Julho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 145, Série I, de 2021-07-28
- Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28 de julhoLinha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Síntese comentada
29 de Julho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 145, Série I, de 2021-07-28
- Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julhoFundo de Capitalização de Empresas
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
Síntese comentada
29 de Julho, 2021
Diploma
- Despacho do SEAAF n.º 260/2021-XXII, de 27 de julho
Prorrogação dos prazos de entrega e de pagamento das declarações periódicas de IVA
Despacho n.º 260/2021-XXII, de 27 de julho
Síntese comentada