Diplomas

3 de Novembro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 213, Série I de 2021-11-03

Decreto-Lei n.º 89/2021

Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade

2 de Novembro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 212, Série I de 2021-11-02

Portaria n.º 231/2021

Altera a Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril

27 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 207, Série I de 2021-10-25

Portaria n.º 228/2021

Primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar

25 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 206, Série I de 2021-10-22 - Portaria n.º 220/2021

Coeficientes de desvalorização da moeda para bens e direitos alienados em 2021

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021

25 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 205, Série II de 2021-10-21 - Despacho n.º 10233/2021

Diretrizes de proteção de dados no programa “IVAucher”

Concretização de diretrizes tendentes a garantir, no âmbito do programa «IVAucher», o cumprimento comum das normas vigentes e boas práticas em matéria de proteção de dados pessoais

Síntese comentada

22 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 203, Série I de 2021-10-19

Portaria n.º 213/2021

Regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos

22 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 204, Série I de 2021-10-20

Decreto-Lei n.º 87/2021

Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas

21 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 202, Série I de 2021-10-18

Decreto-Lei n.º 84/2021

Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770

21 de Outubro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 201, 1º Suplemento, Série II de 2021-10-15 - Despacho n.º 10077-A/2021

Alargamento do prazo do regime excecional da condição de manutenção do emprego nos programas de apoio público

Síntese comentada

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