Diplomas

15 de Abril, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 72/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-14 - Declaração de Retificação n.º 13-A/2026/1, de 14 de abril

Retificação do regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira nos concelhos afetados pela tempestade “Kristin”
Retifica o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».

13 de Abril, 2026

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 71/2026, Série I de 2026-04-13 - Decreto-Lei n.º 84/2026, de 13 de abril

Regime do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6 de janeiro, aprova um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e transpõe para a ordem jurídica interna várias diretivas.

10 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 70/2026, Série I de 2026-04-10 - Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/A, de 10 de abril

Alterações ao Regime de apoio à reestruturação do sector de transformação e comercialização de produtos agrícolas na Região Autónoma dos Açores
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos[...]