Diplomas

23 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23 - Portaria n.º 68/2024

Alterações ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020

Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.

22 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 38/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-22 - Portaria n.º 67-A/2024

Regulamentação do prémio salarial aos jovens trabalhadores com qualificação superior

Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.

Síntese comentada

21 de Fevereiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 37/2024, Série I de 2024-02-21 - Decreto Regulamentar n.º 3/2024

Alargamento do âmbito da declaração automática do IRS

Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos.

20 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19 - Portaria n.º 59/2024

Alterações à regulamentação de inscrição de alojamentos no Programa de Apoio ao Arrendamento

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 177/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Apoio ao Arrendamento.

20 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19 - Portaria n.º 53/2024

Alterações aos limites de rendas do Programa de Apoio ao Arrendamento

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento.

Síntese comentada

20 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19 - Portaria n.º 52/2024

Alterações à regulamentação do Programa de Apoio ao Arrendamento

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Apoio ao Arrendamento.

Síntese comentada

15 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15 - Portaria n.º 51/2024

Regras de formatação de preços nas faturas de medicamentos

Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho.

15 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15 - Portaria n.º 50/2024

Reforço das garantias dos arrendatários carenciados no procedimento especial de despejo

Procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio.

15 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15 - Portaria n.º 49/2024

Regulamentação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)

Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.

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