16 de Dezembro, 2014
Diploma
Diário da República n.º 241, Série I de 2014-12-15
- Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembroNova regulamentação do transporte de doentes
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
16 de Dezembro, 2014
Diploma
Diário da República n.º 241, Série I de 2014-12-15
- Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2014/A, de 15 de dezembroAlterações à regulamentação dos projetos de interesse regional (PIR)
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR)
15 de Dezembro, 2014
Diploma
Diário da República n.º 241, Série I de 2014-12-15
- Decreto-Lei n.º 177/2014, de 15 de dezembroRegisto de propriedade de veículos adquiridos por contrato verbal
Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial
9 de Dezembro, 2014
Diploma
Diário da República n.º 237, Série I de 2014-12-09
- Portaria n.º 255/2014, de 9 de dezembroAlteração às regras de regulamentação, designação e rotulagem dos produtos vitivinícolas
Segunda alteração à Portaria n.º 239/2012, de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola
1 de Dezembro, 2014
Diploma
Diário da República n.º 232, Série I de 2014-12-01
- Declaração de Retificação n.º 49/2014, de 1 de dezembroRetificação ao novo Código Fiscal do Investimento
Retifica o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, publicado no Diário da República[...]
28 de Novembro, 2014
Diploma
Diário da República n.º 230, Série I de 2014-11-27
- Decreto Legislativo Regional n.º 22/2014/A, de 27 de novembroRAA – Alterações ao regime jurídico dos acréscimos e complementos regionais
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
28 de Novembro, 2014
Diploma
Diário da República n.º 230, Série I de 2014-11-27
- Portaria n.º 249/2014, de 27 de novembroAlteração ao programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)
Segunda alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)
28 de Novembro, 2014
Diploma
Diário da República n.º 229, Série I de 2014-11-26
- Portaria n.º 247/2014, de 26 de novembroTaxas devidas pela emissão de gases com efeito de estufa na Aviação
Estabelece os valores das taxas devidas pela análise do plano de monitorização de emissões e de dados toneladas-quilómetro, bem como pela respetiva atualização, no âmbito do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia
27 de Novembro, 2014
Diploma
Diário da República n.º 228, Série I de 2014-11-25
- Portaria n.º 246/2014, de 25 de novembroRegime de produção e comércio dos vinhos com denominação (DO) “Dão”
Define o regime de produção e comércio dos vinhos com denominação de origem (DO) «Dão» mantendo o reconhecimento da DO «Dão». Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com DO «Dão»