Diplomas

28 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27 - Portaria n.º 54-K/2023

Alteração ao regime da ação “Pagamentos Rede Natura” do PDR 2020
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

28 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27 - Portaria n.º 54-J/2023

Regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas e não biológicas)” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).