11 de Abril, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 71/2023, Série I de 2023-04-11
- Portaria n.º 101/2023Regulamento do Sistema de Incentivos Portugal Events
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos Portugal Events.
11 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10
- Declaração de Retificação n.º 12-B/2023Retificação da 1ª retificação da reforma dos licenciamentos ambientais
Retifica a Declaração de Retificação n.º 7-A/2023, de 28 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023.
11 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10
- Declaração de Retificação n.º 12-A/2023Retificação à reforma dos licenciamentos ambientais
Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.
10 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10
- Aviso n.º 7264/2023Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio – janeiro de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2023 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
6 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06
- Decreto-Lei n.º 24/2023Simplificação do processo de autorização para a atividade de transporte de doentes
Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional.
6 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06
- Lei n.º 14/2023Alteração ao regime de disponibilização de linhas telefónicas aos consumidores
Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho.
5 de Abril, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 68/2023, Série I de 2023-04-05
- Portaria n.º 100/2023Alterações às medidas de apoio à Silvicultura integrantes do PDR 2020
12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da[...]
5 de Abril, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 68/2023, Série I de 2023-04-05
- Declaração de Retificação n.º 12/2023Retificação das alterações à Medida Emprego Interior Mais
Retifica a Portaria n.º 63/2023, de 2 de março, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável.
5 de Abril, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03
- Portaria n.º 159-A/2023Alteração do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual em Portugal
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.