Diplomas

9 de Fevereiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 29/2023, Série I de 2023-02-09 - Portaria n.º 42/2023

Regulamentação do regime de avaliação e gestão do ruído ambiente
Regulamenta o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) n.º 2020/367, da Comissão, de 4 de março de 2020, a Diretiva Delegada (UE) n.º 2021/1226, da Comissão, de 21 de dezembro de 2020, e dá execução ao Regulamento (UE) n.º 2019/1010, do Parlamento Europeu[...]

8 de Fevereiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 27/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-07 - Declaração de Retificação n.º 6-A/2023

Retificação das alterações ao regime de acesso à atividade bancária e da recuperação e resolução de instituições de crédito
Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código[...]

7 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2023, Série I de 2023-02-07 - Portaria n.º 41/2023

Inclusão da Região Autónoma da Madeira no regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos
Segunda alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, alterada pela Portaria n.º 307/2016, de 7 de dezembro, que estabelece o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos e à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.

6 de Fevereiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 26/2023, Série I de 2023-02-06 - Declaração de Retificação n.º 6/2023

Retificação da revisão anual dos preços dos medicamentos
Retifica a Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito[...]