Doutrina Administrativa

Processo n.º 756/2018

Rendimentos de pensões obtidos em França

Processo n.º 11/2018

Declaração de rendimentos obtidos em França – Pensões pagas pelo Estado Francês

Processo n.º 1390/2018

Residência fiscal - rendimentos auferidos no Brasil e em Portugal

Processo n.º 547/2018

Rendimento de atividade silvícola obtido por não residente

Processo n.º 8/2019

Encargos com prémios de seguros de responsabilidade civil obrigatórios - Membros dos órgãos de fiscalização de pessoas coletivas

Processo n.º 1737/2017

Expropriação por utilidade pública e com caráter de urgência. Enquadramento do ganho obtido por herança indivisa.

Processo n.º 3203/2017

Alienação onerosa de participação em sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada

Processo n.º 306/2018

Exclusão tributária – Alienação de imóvel adquirido por sucessão, antes da entrada em vigor do CIRS - Partilha/Inventário, aquisição da quota ideal da herança

Processo n.º 2729/2018

Rendimentos Prediais – Caução e Devolução – Retenção na Fonte