Doutrina Administrativa

Redução da taxa especial aplicável aos rendimentos prediais em função da duração dos contratos de arrendamento - artigo 72.º do Código do IRS

IVA – artigos 45.º-A e 54.º-A do Regulamento de execução (UE) n.º 282/2011 do conselho de 15 de março de 2011. – Prova da expedição ou transporte nas transmissões intracomunitárias de bens – Regime de vendas à consignação em transferências intracomunitárias de bens

Processo n.º 2360/2016

Tributação de rendimentos pagos por uma Limited Liability Company (LLC) – entidade sedeada nos Estados Unidos da América - a sócio residente em Portugal

Processo n.º 1556/2018

Imposto pago em Taiwan sobre rendimentos obtidos em Portugal

Processo n.º 1049/2018

Emissão de fatura-recibo nas prestações de serviços denominadas “Experiências” intermediadas por plataforma eletrónica

Processo n.º 461/2018

Retenção na fonte a trabalhador doméstico

Processo n.º 1772/2017

Retenção na fonte de rendimentos da categoria B – atividade de carpintaria

Processo n.º 1603/2018

Rendimentos Prediais – Despesas – Perdas – Reabilitação Urbana

Processo n.º 919/2018

Rendimentos pagos após sentença judicial favorável – juros de mora