Doutrina Administrativa

6 de Junho, 2019

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2018000215 – IVE n.º 13194

Isenção de Imposto do Selo – Instituições Particulares de Solidariedade Social
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 6.º, alínea d) Isenção de Imposto do Selo – Instituições Particulares de Solidariedade Social Processo n.º 2018000215 – IVE n.º 13194, com despacho concordante de 16.02.2018 da da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

Síntese comentada

24 de Maio, 2019

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IS

Processo n.º 2018000937 – IVE n.º 14004

Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF); Código do Imposto do Selo (CIS) e respetiva Tabela Geral (TGIS) - artigo 60.º do EBF; Verba 27.2 da TGIS Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão Processo n.º 2018000937 - IVE n.º 14004, com despacho concordante de 20.08.2018, da Diretora-Geral da[...]

Síntese comentada