Doutrina Administrativa

18 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 4425/2017

Competência tributária sobre rendimentos de um emprego privado

CDT Espanha - artigo 15º, n.º 2 Competência tributária sobre rendimentos de um emprego privado Processo n.º 4425/2017, Despacho de 04/05/2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

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18 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 1306/2017

Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de aeronave

CDT Espanha - artigo 15º, n.º 3 Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de aeronave Processo n.º 1306/2017, Despacho de 09/02/2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

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18 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 3181/2016

Aquisição de software estandardizado e assistência técnica

CDT Itália - artigo 7º Aquisição de software estandardizado e assistência técnica Processo n.º 3181/2016, Despacho de 26/01/2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

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18 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 8758/2016

Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de navio

CDT EUA - artigo 16º, n.º 3 Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de navio Processo n.º 8758/2016, Despacho de 26/01/2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

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18 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 4921/2017

Tributação de rendimentos obtidos em Portugal por residente na Holanda

CDT Holanda - artigo 6º, 10º e 13º Tributação de rendimentos obtidos em Portugal por residente na Holanda Processo n.º 4921/2017, Despacho de 10/05/2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

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18 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 2256/2018

Competência tributária sobre rendimentos de prestação de serviços médicos

CDT Espanha - artigo 14º, n.º 1 Competência tributária sobre rendimentos de prestação de serviços médicos Processo n.º 2256/2018, Despacho de 02/04/2018, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

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18 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 9449/2017

Pagamentos mensais por licença de utilização de software

CDT Irlanda - artigo 7º Pagamentos mensais por licença de utilização de software Processo n.º 9449/2017, Despacho de 20/10/2017, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

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4 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2013000240 – IVE n.º 4665

Caducidade de alvará de loteamento - classificação dos prédios

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Artigo 3.º a 6.º Caducidade de alvará de loteamento - classificação dos prédios Processo n.º 2013000240 - IVE n.º 4665, com despacho concordante, de 2013.06.24, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária - Património

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4 de Outubro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2018000035 – IVE n.º 13068

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) - Incidência objetiva

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Artigo 135.º-B Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) - incidência objetiva Processo n.º 2018000035 - IVE n.º 13068, com despacho concordante, de 2018.01.12, da Diretora de Serviços da DSIMI

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