Doutrina Administrativa

Processo n.º 1519/17

Enquadramento fiscal de encargos suportados com a realização de um evento de promoção e lançamento de um produto novo

Processo n.º 3439/2016

Contribuições para um Fundo de Pensões – Pensões de sobrevivência

Processo n.º 2321/2017

Realizações de utilidade social

Processo n.º 3688/2016

Contribuições para um Fundo de Pensões – Perdas atuariais

Processo n.º 2 662/2016

Conceito de Mais-Valias e de Menos-Valias de Imóveis

Processo n.º 910/2017

Aplicação do regime previsto no artigo 51.º - C às mais-valias que se venham a apurar com a transmissão da totalidade do capital social de uma participada, que detém um imóvel em regime de locação financeira, que representa a quase totalidade do ativo desta empresa

Processo n.º 2016 003474

Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos

Processo n.º 1960/2017

Cessão de exploração de estabelecimento comercial

Processo n.º 2017 000717

Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por residentes – atividade de gestão de imóveis próprios