Doutrina Administrativa

21 de Junho, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2016 000717

RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de auxílio aplicável e atualização de valores
Código Fiscal do Investimento e Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro - artigo 22.º a 34.º e 43.º, todos do CFI RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de auxílio aplicável e atualização de valores Processo n.º 2016 000717, com Despacho concordante da Diretora-Geral, de 2017-07-04

Síntese comentada

21 de Junho, 2018

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI

Processo n.º 2017 003309

RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade de isenção parcial de reembolso do incentivo financeiro recebido
Código Fiscal do Investimento - artigo 43.º RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade de isenção parcial de reembolso do incentivo financeiro recebido Processo n.º 2017 003309, com Despacho concordante da Diretora de Serviços, de 2018-02-28

Síntese comentada

14 de Junho, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2018000082 – IVE n.º 13129

Informação matricial e opção pela tributação conjunta no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Artigo 13.º-A e n.ºs 1 e 6 do artigo 135.º-D Informação matricial e opção pela tributação conjunta no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) Processo n.º 2018000082 – IVE n.º 13129, com despacho concordante, de 2018.02.14, da Diretora de Serviços da DSIMI

Síntese comentada