Doutrina Administrativa

21 de Maio, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2017000824 – IVE n.º 12338

Isenção na aquisição de imóveis individualmente classificados, nas situações de aquisição de partes sociais e de fusão
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 2.º, 6.º e 22.º Isenção na aquisição de imóveis individualmente classificados, nas situações de aquisição de partes sociais e de fusão Processo n.º 2017000824 - IVE n.º 12338, com despacho concordante de 16.10.2017, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

21 de Maio, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2017000999 – IVE n.º 12514

Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, e por essa aquisição um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 2.º, n.º 2, al. d) Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, e por essa aquisição um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social Processo n.º 2017000999 - IVE n.º 12514, com despacho concordante[...]

Síntese comentada

21 de Maio, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2018000017 – IVE n.º 13065

Excesso da quota-parte que ao adquirente pertencer, nos bens imóveis, em ato de divisão ou partilhas

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 2.º, n.º 5, al. c) Excesso da quota-parte que ao adquirente pertencer, nos bens imóveis, em ato de divisão ou partilhas Processo n.º 2018000017 – IVE n.º 13065, com despacho concordante de 09.02.2018 da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

Síntese comentada

3 de Maio, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2017004007

Transferência de viaturas de ativos fixos tangíveis para inventários findo o contrato de locação operacional, e posterior venda: consequências fiscais
CIRC - artigo 46.º Transferência de viaturas de ativos fixos tangíveis para inventários findo o contrato de locação operacional, e posterior venda: consequências fiscais Processo n.º 2017004007, com Despacho da Subdiretora-Geral, de 2018-01-23 e 2017 003419, com Despacho da Diretora de Serviços, de 2018-03-09

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