Tema: Administrativo

26 de Fevereiro, 2025

Artigo Administrativo

Nacionalidade – Alterações à contagem do tempo de residência

Rogério Fernandes Ferreira

Foi recentemente difundido por alguns órgãos de comunicação social portugueses que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já se encontra a aplicar as novas regras previstas na Lei da Nacionalidade, considerando, assim,[...]

11 de Abril, 2024

Artigo Administrativo

O novo simplex urbanístico

Rogério Fernandes Ferreira

A reforma e simplificação dos licenciamentos existentes, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos dispensáveis ou redundantes em matéria de urbanismo e ordenamento do território, reduzir custos de contexto e prazos, consta do[...]

2 de Abril, 2024

Artigo Administrativo

Simplex Urbanístico ou Problemex Urbanístico?

Vânia Dias da Silva

O Decreto-Lei nº 10/24, de 8 de janeiro, entrou em vigor há dias e caiu com estrondo nas autarquias locais, que não só não se puderam preparar convenientemente, como eclodiu sem que os actores principais[...]

19 de Outubro, 2023

Artigo Administrativo

Administração direta, indireta, independente e autónoma do Estado – em análise

Patrícia Anjos Azevedo

A atividade administrativa é desenvolvida por inúmeras pessoas coletivas, conforme se analisa neste artigo.

12 de Julho, 2023

Artigo Administrativo

Noção de ato administrativo

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

A noção de ato administrativo encontra-se prevista no art.º 148.º do CPA, que refere que se consideram atos administrativos as decisões que, no exercício de poderes jurídico-administrativos, visam produzir efeitos jurídicos externos, numa situação individual[...]

12 de Junho, 2023

Artigo Administrativo

O incentivo à extinção da instância

Rogério Fernandes Ferreira

No seguimento do Conselho de Ministros de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 30/2023, de 5 de maio, o qual vem estabelecer um regime excecional e temporário de incentivo à extinção[...]

6 de Junho, 2023

Caso prático Administrativo

Contencioso dos Planos Urbanísticos

Mariana Lima

As garantias dos particulares no âmbito dos programas e dos planos urbanísticos - Impugnação jurisdicional direta e indireta.

5 de Maio, 2023

Diploma Administrativo

Diário da República n.º 87/2023, Série I de 2023-05-05 - Decreto-Lei n.º 30/2023

Regime de incentivo à extinção da instância nos tribunais administrativos e fiscais

Estabelece um regime excecional de incentivo à extinção da instância nos tribunais administrativos e fiscais.

16 de Fevereiro, 2023

Artigo Administrativo

Noção de regulamento administrativo

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Os regulamentos são normas unilaterais, gerais e abstratas, emanadas por um órgão administrativo e não só, no exercício da função administrativa. Os regulamentos surgiram em virtude da necessidade de a AP atuar de acordo com[...]

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros