28 de Abril, 2023
Artigo
Informações gerais
28 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28
- Decreto-Lei n.º 27/2023Regime de gestão de ativos
Aprova o regime da gestão de ativos.
22 de Abril, 2023
Artigo
Informações gerais
As Aquisições Imobiliárias com Criptomoedas em Portugal
18 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17
- Decreto-Lei n.º 26-A/2023Fim da obrigatoriedade de uso de máscaras em determinados locais
Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
17 de Abril, 2023
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º0100/09.1BEBJA
11 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10
- Declaração de Retificação n.º 12-B/2023Retificação da 1ª retificação da reforma dos licenciamentos ambientais
Retifica a Declaração de Retificação n.º 7-A/2023, de 28 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023.
11 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10
- Declaração de Retificação n.º 12-A/2023Retificação à reforma dos licenciamentos ambientais
Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.
10 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10
- Aviso n.º 7264/2023Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio – janeiro de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2023 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
6 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06
- Decreto-Lei n.º 24/2023Simplificação do processo de autorização para a atividade de transporte de doentes
Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional.