23 de Novembro, 2023
Artigo
Informações gerais
20 de Novembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 224/2023, Série I de 2023-11-20
- Lei n.º 64/2023Alteração ao regime jurídico das sociedades de profissionais
Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
16 de Novembro, 2023
Artigo
Informações gerais
Comunicação de relatórios sobre a sustentabilidade das empresas: Diretiva CSRD
15 de Novembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 220/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-14
- Portaria n.º 360-A/2023Alteração à tramitação eletrónica dos processos administrativos e fiscais
Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais.
15 de Novembro, 2023
Artigo
Informações gerais
Efeitos sucessórios VS Obrigações fiscais
31 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 211/2023, Série I de 2023-10-31
- Decreto-Lei n.º 101/2023Regime jurídico do transporte de passageiros em táxi
Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.
24 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 206/2023, Série II de 2023-10-24
- Aviso n.º 20307/2023Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
18 de Outubro, 2023
Artigo
Informações gerais
Requisitos dos instrumentos notariais
16 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16
- Despacho n.º 10557/2023Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2024
Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.