12 de Janeiro, 2024
Jurisprudência Informações gerais
8 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 5/2024, Série I de 2024-01-08
- Decreto-Lei n.º 10/2024Simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
5 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05
- Decreto-Lei n.º 4/2024Criação do mercado voluntário de carbono
Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
5 de Janeiro, 2024
Artigo
Informações gerais
Programa Tech Visa
4 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 3/2024, Série I de 2024-01-04
- Lei n.º 1/2024Regime transitório para os atestados multiúso de incapacidade
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência.
4 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 3/2024, Série I de 2024-01-04
- Portaria n.º 6/2024Atualização do valor da unidade de referência no apoio judiciário
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual.
2 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29
- Decreto-Lei n.º 139-E/2023Alteração do regime jurídico da inspeção técnica de veículos
Altera os regimes jurídicos da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspeção.
2 de Janeiro, 2024
Caso prático
Informações gerais
Construção em terreno incluído em Reserva Ecológica Nacional – Especificidades
29 de Dezembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29
- Lei n.º 82/2023Orçamento do Estado para 2024
Orçamento do Estado para 2024.
Síntese comentada