Tema: Informações gerais

22 de Março, 2022

Diário da República n.º 56/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-21 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022

18 de Março, 2022

Diário da República n.º 55/2022, Série I de 2022-03-18 - Decreto-Lei n.º 26/2022

14 de Março, 2022

Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14 - Portaria n.º 112/2022

10 de Março, 2022

Maria Teresa de Antas de Barros

8 de Março, 2022

Diário da República n.º 47/2022, Série I de 2022-03-08 - Portaria n.º 108/2022

8 de Março, 2022

Diário da República n.º 46/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-07 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022

7 de Março, 2022

Diário da República n.º 46/2022, Série I de 2022-03-07 - Declaração de Retificação n.º 8/2022

4 de Março, 2022

Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A

2 de Março, 2022

Diário da República n.º 40/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-25 - Despacho n.º 2560-A/2022