Tema: Informações gerais

4 de Fevereiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 25/2022, Série I de 2022-02-04 - Portaria n.º 87/2022

Alterações ao regime de autorizações para plantação de vinha

Segunda alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha

Síntese comentada

2 de Fevereiro, 2022

Artigo Informações gerais

(Nova) Lei das garantias – Decreto-Lei 84/2021 de 18 de outubro

Ana Cecília Cardoso

Com objetivo de proteger mais os consumidores no processo de compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, foram introduzidas importantes alterações às regras relativas às garantias dos bens, prevendo-se novos e alargados direitos[...]

31 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 20/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-28 - Portaria n.º 59-A/2022

Alteração ao regime de certificação de empresas no âmbito do programa “Tech Visa”

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver atividade qualificada em Portugal

Síntese comentada

27 de Janeiro, 2022

Artigo Informações gerais

Novas regras certificados digitais Covid-19 e viagens dentro da UE

Ana Cecília Cardoso

Tendo por objetivo facilitar a livre circulação de pessoas no território da União Europeia e assim contribuir para a recuperação da economia, o Conselho Europeu aprovou uma recomendação que entrará em vigor no próximo dia[...]

25 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 17/2022, Série II de 2022-01-25 - Aviso n.º 1535/2022

Taxa de juros de mora no 1º semestre de 2022

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2022

21 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 15/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-21 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022

Alteração das medidas aplicáveis em virtude da pandemia no próximo sufrágio eleitoral

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

21 de Janeiro, 2022

Artigo Informações gerais

Legislativas 2022: O que propõem os partidos na fiscalidade?

Rogério Fernandes Ferreira

No próximo dia 30 de janeiro, terão lugar as eleições legislativas de 2022. Neste âmbito, os partidos apresentaram os seus programas quanto aos impostos que recaem sobre as famílias, as empresas e os trabalhadores e[...]

21 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 9/2021-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2022

20 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20 - Portaria n.º 47/2022

Alteração ao Regulamento do Registo Comercial

Procede à 8.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho

Síntese comentada

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