12 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 8/2022, Série I de 2022-01-12
- Decreto-Lei n.º 12/2022Alteração ao Fundo de Contragarantia Mútuo
Altera o Fundo de Contragarantia Mútuo
Síntese comentada
12 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 8/2022, Série I de 2022-01-12
- Decreto-Lei n.º 11/2022Regime jurídico dos empréstimos participativos
Estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos
Síntese comentada
10 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10
- Lei n.º 8/2022Alteração ao regime da propriedade horizontal
Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado
Síntese comentada
10 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022Alteração das medidas excecionais referentes à pandemia COVID-19
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
10 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07
- Decreto-Lei n.º 6-A/2022Alteração das declarações de isolamento referentes à pandemia COVID-19
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
7 de Janeiro, 2022
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 04/16.1BEPRT 0757/18
7 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
- Portaria n.º 24/2022Alteração das taxas devidas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pelas entidades que prosseguem atividades de comunicação social
5 de Janeiro, 2022
Artigo
Informações gerais
Esclarecimento sobre o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)
5 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05
- Portaria n.º 20/2022Novo Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro