28 de Dezembro, 2021
Caso prático
Informações gerais, Tributação do consumo
27 de Dezembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 248, Série I de 2021-12-24
Decreto-Lei n.º 120/2021
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem
27 de Dezembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 247, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-23
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
27 de Dezembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 247, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-23
Decreto-Lei n.º 119-B/2021
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
23 de Dezembro, 2021
Artigo
Informações gerais
Antecipação das medidas de contenção no combate à pandemia causada pela COVID-19
23 de Dezembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 246, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-22
Decreto-Lei n.º 119-A/2021
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
23 de Dezembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 247, Série I de 2021-12-23
Portaria n.º 316/2021
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2022
21 de Dezembro, 2021
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 2399/14.2TBVFX.L1.S1
21 de Dezembro, 2021
Jurisprudência Informações gerais