Tema: Informações gerais

22 de Janeiro, 2021

Artigo Informações gerais

BREXIT: Acordo de comércio e cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido

Joana Mendes Sampaio

Rui Pedro P. Pinto

O Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e o Reino Unido entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro, sendo que, a partir dessa data, formalizou-se o afastamento deste do Mercado Único[...]

15 de Janeiro, 2021

Artigo Informações gerais

A lista dos paraísos fiscais (update 2021)

Rogério Fernandes Ferreira

No contexto do combate contra a evasão e fraude financeiras e fiscais internacionais, os Estados têm vindo a adotar diversas medidas anti-abuso que visam restringir operações abusivas no âmbito dos impostos sobre o rendimento e[...]

14 de Janeiro, 2021

Artigo Informações gerais

O Imposto do Selo no Mútuo, na Hipoteca e no Mútuo com Hipoteca, na Ótica do Titulador

Andreia Jesus

Patrícia Anjos Azevedo

O Mútuo, a Hipoteca, e o Mútuo com Hipoteca são contratos típicos que estão tabelados em sede de Imposto do Selo. Na ótica de quem titula os referidos contratos, sejam Notários, Advogados ou Solicitadores, é[...]

13 de Janeiro, 2021

Doutrina Administrativa Informações gerais

Procurações forenses - representação do contribuinte - mandante perante a AT

Ofício-Circulado n.º 60294/2021, de 12 de janeiro

Síntese comentada

8 de Janeiro, 2021

Artigo Informações gerais

O.E. 2021: Alterações fiscais

Rogério Fernandes Ferreira

Análise das alterações fiscais introduzidas pelo Orçamento para 2021 e seu impacto nas famílias e atividades económicas

7 de Janeiro, 2021

Artigo Informações gerais

Notas sobre a avaliação de prédios urbanos: em especial, a segunda avaliação

Fábio André Silva

Patrícia Anjos Azevedo

O presente artigo tem como função primordial analisar a avaliação dos prédios urbanos: em especial a segunda avaliação, com base na doutrina e jurisprudência. Pretende-se, especialmente, dar a conhecer em detalhe o regime jurídico da[...]

18 de Dezembro, 2020

Artigo Informações gerais

A comprovação de créditos incobráveis por contabilista certificado

Rogério Fernandes Ferreira

Reconhecendo urgência na resolução de procedimentos pendentes de comprovação e certificação dos requisitos legais para a dedução do IVA respeitante a créditos incobráveis, o Governo veio clarificar a natureza interpretativa da regra introduzida pela Lei[...]

17 de Dezembro, 2020

Artigo Informações gerais

Contributo sobre a evolução e a relevância dos acordos internacionais em matéria tributária

Maria Helena Pilroto Rodrigues

Patrícia Anjos Azevedo

Fruto da internacionalização das relações económicas, é cada vez mais importante analisar o Direito Fiscal sob um ponto de vista internacional. Hoje em dia, as relações económicas extravasam os âmbitos de jurisdição dos diferentes Estados,[...]

16 de Dezembro, 2020

Artigo Informações gerais

Quais são os deveres que se podem esperar de um prestador de serviços de pagamento? E o que muda a partir de 31 de dezembro de 2020 nos pagamentos online com cartão?

Patrícia Paiva Duarte

Quando um prestador de serviço de pagamento, na maioria das vezes, o banco, disponibiliza um instrumento de pagamento (v.g. cartão de débito ou crédito, homebanking) a um utilizador, vincula-se à execução das ordens de pagamento[...]

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