29 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 231, Série I de 2021-11-29
Decreto-Lei n.º 105/2021
Aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
29 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 231, Série I de 2021-11-29
Lei n.º 80/2021
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
29 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 230-A, Série I de 2021-11-27
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19
29 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 230-A, Série I de 2021-11-27
Decreto-Lei n.º 104/2021
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
25 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 228, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-24
- Portaria n.º 265-A/2021Alterações ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)
Quinta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)
Síntese comentada
25 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 228, Série I de 2021-11-24
Portaria n.º 265/2021
Terceira alteração à Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 - LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
25 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 228, Série I de 2021-11-24
Lei n.º 78/2021
Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores
24 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 227, Série I de 2021-11-23
- Portaria n.º 262/2021Sistema de incentivos às empresas “Promoção da Bioeconomia Sustentável”
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
Síntese comentada
23 de Novembro, 2021
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 226, Série II de 2021-11-22
- Aviso n.º 21925/2021Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 2.º trimestre de 2021, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto