Arquivo de Informações gerais

13 de Maio, 2020

A Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas como Modelo de Sociedade Desportiva

Joana Mendes Sampaio

A obrigatoriedade de constituição de sociedade desportiva para a participação em competições profissionais veio responder à necessidade de assegurar a transparência e o rigor na gestão das Sociedades Desportivas. Com a Lei das Sociedades Desportivas[...]

7 de Maio, 2020

Artigo Informações gerais

As “bases” da economia social em Portugal e algumas consequências financeiras e fiscais delas decorrentes

João L. Silva da Gama

O setor social dispõe de um estatuto constitucional e legal muito peculiar (e especialmente protetor), com uma justificação muito própria, tendo como protagonistas entes jurídicos que muitos designam genericamente de "organizações da economia social". Propomo-nos[...]

5 de Maio, 2020

Caso prático Informações gerais

O tratamento fiscal dos dividendos e a eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

O art.º 51.º do CIRC, sob a epígrafe "eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos", estabelece, no essencial, um regime de dedução de lucros anteriormente tributados. O principal efeito deste regime traduz-se[...]

4 de Maio, 2020

Doutrina Administrativa Informações gerais

COVID 19 - Medidas de apoio excecionais e temporárias DL n.º 10-A/2020, de 13/03 e DL n.º 10-G/2020, de 26/03 - Perguntas frequentes (FAQ)

Ofício-Circulado n.º 20223/2020, de 28 de abril

Síntese comentada

4 de Maio, 2020

Artigo Informações gerais

A videovigilância no Código do Trabalho à luz do RGPD e da Lei Nacional de Execução

Ana Hierro

Articulação entre o código do Trabalho e o RGPD relativamente à questão da videovigilância nos locais de trabalho

4 de Maio, 2020

Caso prático Informações gerais

Qual será o critério de distinção para a emissão de uma fatura respeitante a um imóvel localizado em zona de ARU (Área de Reabilitação Urbana) entre IVA Autoliquidação e aplicação da taxa reduzida de IVA (6%), sendo que, essa fatura dirá respeito a obras de reabilitação a efetivar nesse prédio?

Adalmiro Andrade Pereira

Notas sobre a regra de inversão do IVA nos serviços de construção civil

30 de Abril, 2020

Artigo Informações gerais

Big brother is watching you

Bruno Bessa

A Comissão Europeia, em cooperação com o Conselho Europeu, elaborou um "roteiro europeu para o levantamento das medidas de contenção do coronavírus", procurando assim estabelecer uma série de recomendações relativas ao cenário pós-pandemia e que[...]

29 de Abril, 2020

Artigo Informações gerais

COVID-19: indicação da legislação publicada desde o dia 20 de abril até ao dia 24 de abril; alguns comentários/destaques, em geral

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Como complemento/continuação relativamente ao nosso anterior contributo, apresentamos aqui uma outra listagem, contendo mais alguma legislação, entretanto publicada (mais concretamente, de 20 de abril até 24 de abril - inclusive). Ademais, o objetivo deste nosso[...]

28 de Abril, 2020

Artigo Informações gerais

Novo European covid shot tax?

Rogério Fernandes Ferreira

A fase que passamos, os constrangimentos causados levam a que estejamos perante um momento histórico particularmente difícil que atinge nações com história comum, quando tanto se fala de moratórias, bonds e dívida pública, e da[...]

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Tema: Informações gerais

A Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas como Modelo de Sociedade Desportiva

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A videovigilância no Código do Trabalho à luz do RGPD e da Lei Nacional de Execução

Ana Hierro

Adalmiro Andrade Pereira

Big brother is watching you

Bruno Bessa

COVID-19: indicação da legislação publicada desde o dia 20 de abril até ao dia 24 de abril; alguns comentários/destaques, em geral

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Novo European covid shot tax?

Rogério Fernandes Ferreira

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