Tema: Segurança Social

Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022

Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais

Procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores[...]

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023

Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego

Procede à atualização de pensões para 2022