19 de Agosto, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 160/2022, Série I de 2022-08-19
- Decreto Regulamentar n.º 3/2022Regulamentação da Garantia para a Infância
Regulamenta a Garantia para a Infância
19 de Agosto, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 160/2022, Série I de 2022-08-19
- Decreto-Lei n.º 56/2022Alteração dos escalões previstos para o abono de família
Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso
7 de Julho, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 130/2022, Série I de 2022-07-07
- Decreto Regulamentar n.º 2/2022Regulamentação da atualização extraordinária das pensões
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022
5 de Julho, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05
- Portaria n.º 170/2022Prorrogação adicional de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 142/2022, de 9 de maio
11 de Maio, 2022
Artigo
Segurança Social
Abono Pré-Natal
9 de Maio, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09
- Portaria n.º 142/2022Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril
22 de Abril, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 79/2022, Série I de 2022-04-22
- Portaria n.º 139/2022Prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022
22 de Fevereiro, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 37/2022, Série I de 2022-02-22
- Portaria n.º 100/2022Subsídio a atribuir ao cuidador informal
Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar
Síntese comentada
20 de Janeiro, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20
- Portaria n.º 48/2022Programa Cartões Sociais
Cria e regula o Programa Cartões Sociais