Tema: Trabalho

22 de Dezembro, 2022

Artigo Trabalho

Criptosalários: Realidade ou Mito?

Diogo Rodrigues da Silva

Marta Patrício Carreira

Reflexão sobre a possibilidade de utilizar criptomoedas para pagamento a solo de salários no nosso ordenamento jurídico-laboral.

20 de Dezembro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20 - Portaria n.º 301/2022

Programa-piloto “Semana de Quatro Dias”

Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.

13 de Dezembro, 2022

Caso prático Trabalho

Trabalho Suplementar: Regime e Direitos

Mariana Lima

Trabalho Suplementar – A tipificação legal, regime, direitos, obrigações e o ónus da prova.

3 de Novembro, 2022

Artigo Trabalho

Penhora de vencimento. A importância do salário mínimo nacional

Carolina Rodrigues Fontes

As regras a observar na penhora de vencimentos por dívidas contraídas pelo trabalhador

25 de Outubro, 2022

Caso prático Trabalho

Qual a distinção entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços?

Mariana Lima

Em face de uma determinada situação, levanta-se a questão de saber se estamos perante um Contrato de Trabalho ou um Contrato de Prestação de Serviços.

24 de Outubro, 2022

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 5194/19.9T8STB.E1.S1

Sendo o trabalhador contratado para exercer a atividade de supervisão de comerciais com a categoria de chefe de secção ou chefe de vendas, sem que tal categoria tenha sido alterada durante a vigência do contrato, tem o direito a exercer tais funções que correspondem ao seu genuíno posto de trabalho, para efeitos de uma eventual[...]

24 de Outubro, 2022

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1333/20.5T8LRA.C1.S1

I - Os documentos têm uma função representativa ou reconstitutiva do objeto, destinando-se exclusivamente a servir como meio de prova real de determinados factos. II - As sentenças e os acórdãos constituem peças jurídicas, judicialmente elaboradas no decurso da resolução de conflitos no sistema judiciário, e não documentos nos termos definidos no artigo 362.º do[...]

24 de Outubro, 2022

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 423/20.9T8BRR.L1.S1

O texto dos artigos 56.º e 57.º do Código do Trabalho não exclui a inclusão do descanso semanal, incluindo o sábado e o domingo, no regime de flexibilidade do horário de trabalho, a pedido do trabalhador com responsabilidades familiares.

16 de Setembro, 2022

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 940/15.2T8VFR.P1.S1

I. Não tendo a Ré Seguradora logrado provar que a entidade patronal do sinistrado violou as regras de segurança do trabalho, conforme havia alegado, só ela poderá ser responsabilizada pelo pagamento da totalidade da pensão anual a que o Autor tem direito, nos termos da Lei dos Acidentes de Trabalho. II. Com efeito, segundo jurisprudência[...]

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